Sobre a Revista

A Revista Direitos Fundamentais & Democracia – RDFD (ISSN 1982-0496), classificada nos anos de vigência do Qualis Periódicos da CAPES como Qualis A1 e Qualis A2, é editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia (Mestrado e Doutorado) do UniBrasil – Centro Universitário, em Curitiba-PR, Brasil. Com fluxo contínuo e periodicidade semestral, a RDFD busca contribuir com a divulgação de artigos acadêmicos sobre o tema dos Direitos Fundamentais e da Democracia.

Edição Atual

v. 31 n. 1 (2026): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA
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Publicado: 01-05-2026

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